Ministro do Esporte entra no radar do TCU por funcionária fantasma de R$ 14 mil
O ministro do Esporte do governo Lula, André Fufuca (PP-MA), aparece citado em uma investigação. Esta apura a nomeação de uma funcionária fantasma durante o período em que ele atuava como quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Na época, a servidora recebia salário mensal em torno de R$ 14 mil.
O caso é analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga o pagamento indevido de cerca de R$ 284 mil. O tribunal busca o ressarcimento aos cofres públicos. Até agora, Fufuca não figura formalmente como responsável no processo.
A ex-servidora Katiane Ferreira Barboza respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por fraudar o controle de frequência da Câmara e receber vencimentos sem comprovar a efetiva prestação de serviços entre setembro de 2019 e agosto de 2020. No mesmo período, ela mantinha vínculo funcional com o Ministério da Saúde, em Brasília.
Concluído o PAD, o caso foi remetido ao TCU para a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE). Este instrumento é utilizado para apurar responsabilidades e promover o ressarcimento ao erário. A área técnica do tribunal defendeu a inclusão de André Fufuca no polo passivo da ação. Acredita-se que ele teria contribuído para o pagamento irregular ao nomear a comissionada e flexibilizar o controle de frequência.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, porém, discordou dessa avaliação. Em decisão proferida em 25 de julho, determinou que apenas a ex-servidora e seu chefe imediato à época fossem incluídos na ação. Ele afastou a responsabilização direta do atual ministro do Esporte.
Em outubro, os dois ex-subordinados foram intimados a devolver os valores ou apresentar defesa no prazo de 15 dias. Como não houve manifestação, o TCU informou que o processo pode resultar na condenação ao ressarcimento integral do débito. Este valor está atualizado para R$ 284.362,24. Além disso, há a aplicação de multa. O eventual pagamento não elimina a possibilidade de outras penalidades.
O processo ainda aguarda julgamento definitivo e não há voto apresentado pelo relator. Embora não conste oficialmente na ação, André Fufuca ainda pode ser convocado a prestar esclarecimentos, a depender do desfecho da análise. A última movimentação ocorreu em 25 de novembro.
Divergência no TCU
Para a unidade técnica do tribunal, Fufuca teve participação direta no prejuízo aos cofres públicos. Ele teria modificado o sistema de controle de frequência, deixado de supervisionar as atividades da comissionada, validado registros de presença e permitido pagamentos sem comprovação de trabalho efetivo.
Já o relator, Jorge Oliveira, afirmou que a alteração no controle de ponto estava prevista nas normas internas da Câmara. Ele explicou que isso não caracterizaria, por si só, irregularidade. Ele também destacou o contexto da pandemia de Covid-19, período em que houve a suspensão do registro presencial de frequência. Isso afastaria a configuração de falha administrativa atribuível ao parlamentar.
Histórico
Katiane Barboza foi nomeada para cargo de natureza especial no gabinete da quarta-secretaria da Câmara no biênio 2019–2020, quando André Fufuca exercia a função sob a presidência de Rodrigo Maia. A quarta-secretaria é responsável, entre outras atribuições, pela administração dos apartamentos funcionais da Casa.
Pouco tempo após a nomeação, Katiane passou a atuar no Ministério da Saúde. A irregularidade foi identificada pela corregedoria da própria pasta, que comunicou a Câmara dos Deputados e motivou a abertura do PAD.
Durante o processo, a ex-servidora reconheceu o acúmulo indevido de cargos, mas negou ser funcionária fantasma. Ela afirmou que prestava serviços de forma remota e que Fufuca tinha conhecimento da situação. Em depoimento, o então deputado negou saber do vínculo com o Ministério da Saúde. Ele disse ter pouco contato com a comissionada e afirmou não se lembrar das circunstâncias que levaram à mudança no controle de frequência. Também alegou que Katiane teria sido cedida informalmente à liderança do PP, versão contestada por representantes do partido à época.
A comissão disciplinar concluiu que não houve comprovação da prestação de serviços à Câmara dos Deputados. Como penalidade, Katiane foi destituída do cargo em comissão e ficou impedida de exercer função pública.
*Com informações de Metrópoles
