Familiares de ministros do STF figuram em 1.860 processos nos tribunais superiores
Um total de 1.860 processos em tribunais superiores contou com a atuação de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria deles protocolados após a posse de seus familiares na Corte. Levantamento do Estadão aponta que 70% dessas ações foram apresentadas depois que os ministros assumiram os cargos.
Os dados envolvem familiares de oito dos dez atuais ministros do STF: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino, com processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os casos de maior destaque estão a esposa de Alexandre de Moraes, Viviani Barci, e o filho de Luiz Fux, Rodrigo Fux, que registraram aumentos significativos na atuação nos tribunais superiores. A filha de Edson Fachin, Melina Fachin, concentrou grande parte de seus processos no STF e no STJ após a posse do pai, representando clientes como a Itaipu Binacional e a República do Paraguai.
Já a ex-mulher de Dias Toffoli, Roberta Rangel, viu o número de processos saltar de 53 para 127: um crescimento de cerca de 140%.
Embora a prática seja legal, a atuação de parentes de ministros em tribunais superiores reacende debates sobre transparência, ética e imparcialidade. Especialistas afirmam que a proximidade com integrantes da Corte pode ser percebida como um diferencial estratégico por clientes e escritórios de advocacia.
O professor Luiz Gomes Esteves, do Insper e da USP, defende regras mais claras sobre impedimentos e maior transparência na divulgação da atuação de ministros em processos que envolvam familiares.
O STF afirma que seus ministros seguem rigorosamente a legislação e se declaram impedidos sempre que há previsão legal, conforme o Código de Processo Civil e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A OAB-SP, por sua vez, propôs um código de ética que ampliaria as restrições, vedando o julgamento de processos que envolvam parentes até o terceiro grau, amigos íntimos ou escritórios com vínculo direto.
Juristas avaliam que, mesmo dentro da legalidade, os números reforçam a necessidade de salvaguardas institucionais para preservar a credibilidade do Judiciário e a confiança da sociedade.
